Militar poderá mudar registro para efetivar posto da remuneração
13/03/2014 - 10:00 • Atualizado em 26/03/2014 - 15:50
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 6092/13) assegura aos militares das Forças Armadas que, por força da legislação, puderam passar para a inatividade (reserva ou reforma) ganhando a remuneração da patente hierárquica superior, o direito de ter confirmado nos registros funcionais, como documento de identidade e contracheque, o posto equivalente aos proventos que efetivamente recebem.
O objetivo da medida, segundo o autor do projeto, deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), é corrigir um problema. Os militares que puderam se aposentar ganhando os proventos do nível hierárquico superior – essa prerrogativa acabou em 2000 – pagam pelo plano de saúde o valor correspondente à sua remuneração, mas recebem atendimento equivalente ao posto em que se aposentaram.
Por exemplo, um capitão de Exército que na inatividade recebe remuneração de major, desconta, a título de assistência médico-odontológica, o mesmo valor de um major, mas recebe atendimento equivalente ao seu posto na hora da aposentadoria (capitão).
Essa situação, que para o deputado Miro Teixeira “é incoerente”, seria corrigida se os documentos do militar registrassem o posto equivalente a sua remuneração.
O projeto determina também que as mudanças propostas no projeto não se aplicam aos que no serviço ativo ocupavam os postos de capitão de Mar e Guerra (Marinha) e coronel (Exército e Aeronáutica).
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
