Deputados rejeitam alteração de regra sobre suspensão de decisão judicial
12/03/2014 - 17:39 • Atualizado em 12/03/2014 - 17:42
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PR ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) e manteve no texto, como uma das condições para ser concedida a suspensão de uma decisão judicial, a probabilidade de ser acatado recurso apresentado contra essa decisão em processos judiciais.
Os deputados estão analisando os destaques e emendas apresentados à quinta parte do CPC, que tentam alterar o texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado em novembro do ano passado.
Está em debate emenda do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que permite o envio de recurso ao tribunal contra decisão de um juiz sem a necessidade de esse mesmo juiz declarar se o recurso tem condições de avançar para a próxima instância.
Confira os principais pontos do novo CPC.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli