CCJ aprova alterações do Senado a projeto que cria programa de vacinação
12/03/2014 - 11:34
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (12) duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 2958/00, do ex-deputado Nelson Proença, que cria o Programa Voluntário de Vacinação (PVV), destinado a empresas que queiram oferecer vacinas a empregados e seus dependentes. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2000 e voltou por ter sido alterada no Senado.
Conforme o projeto, as empresas poderão firmar convênio com clínicas ou profissionais e fornecer vacinas a seus funcionários, podendo cobrar deles no máximo 20% do custo das vacinas. Os gastos das empresas serão considerados despesas operacionais para todos os efeitos, inclusive o Imposto de Renda. O benefício não terá natureza salarial.
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi favorável às emendas. A primeira modifica o projeto para fazer com que a participação financeira dos empregados e de seus dependentes (limitada a 20%) só possa ser exigida nos casos de vacinas que não sejam oferecidas pela rede pública.
A segunda emenda, segundo a relatora, apenas modificou a redação original para indicar que somente poderão ser utilizados imunobiológicos registrados na forma da legislação sanitária em vigor, sem alterar, no entanto, a essência da proposta.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Da Redação - DC
