Política e Administração Pública

Plenário pode criar hoje comissão para acompanhar denúncias contra Petrobras

Votação do requerimento do PSDB para criação de comissão externa não ocorreu antes do carnaval por causa de racha entre os partidos da base. Pauta da sessão ordinária continua trancada por seis projetos, incluindo o do marco civil da internet.

11/03/2014 - 09:23 • Atualizado em 11/03/2014 - 13:36

Entenda as disputas políticas em torno da criação da comissão externa.

O pedido de comissão externa para acompanhar denúncias relacionadas à Petrobras é o destaque do Plenário na sessão de hoje, marcada para as 14 horas. A votação do requerimento do PSDB promete polêmica devido ao apoio de vários partidos da base aliada ao governo.

A Holanda investiga denúncias de que a empresa SBM Offshore, com sede naquele país, teria pago propina a funcionários de petroleiras de diversos países, entre as quais a Petrobras, para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012.

No dia 25 de fevereiro, o racha entre os partidos da base adiou a votação do pedido, mas o PMDB e outros partidos exigiram que esse item fosse o primeiro da pauta.

Regulação da internet
A pauta da sessão ordinária continua trancada por seis projetos de lei do Executivo com urgência constitucional. O primeiro deles é o do marco civil da internet (PL 2126/11).

Molon afirma que o momento não é propício para votar o marco civil da internet.

Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.

A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País também tem a discordância de partidos da oposição, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.

Os deputados não começaram ainda a fase de discussão da matéria.

Processo civil

Também estava prevista para hoje uma sessão extraordinária, após a ordinária, para continuar a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). A sessão só será confirmada, porém, após reunião de líderes que ocorre às 16 horas, na presidência da Câmara.

Pode ir a voto, com apoio do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para manter a prisão fechada para o devedor de pensão alimentícia.

O texto-base do PL 8046/10 aprovado prevê o regime semiaberto para quem não pagar a pensão e for condenado pelo juiz a regularizar a situação, mas a emenda retoma trechos do projeto original do Senado para o código, semelhante ao vigente. Hoje, os juízes determinam a prisão fechada até o pagamento dos atrasados.

A emenda também prevê que a dívida poderá ser protestada em cartório, o que implicará na inclusão da pessoa nos cadastros de proteção ao crédito. Outra mudança em relação ao código atual é a previsão expressa de que o devedor da pensão terá de ficar separado de outros presos nesse período, de um a três meses.

Confira os principais pontos do novo CPC.

Da Redação - DC