Economia

Comissão especial vai analisar proposta que cria estatal para a Amazônia

Projeto prevê que recursos naturais da região só poderiam ser explorados por empresas privadas por meio de concessão da Companhia da Amazônia Brasileira.

27/02/2014 - 14:46  

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei (PL 5692/13) que estabelece que os recursos naturais da Amazônia só poderão ser explorados pela União por meio de uma nova empresa estatal semelhante à Petrobras.

A nova empresa seria a Companha da Amazônia Brasileira, a Amabras. Ela poderia firmar contratos de concessão com outras empresas, que pagariam royalties para a União.

Antonio Araujo
Sergio Zveiter
Zveiter: "Projeto pretende fixar a soberania nacional, a preservação e o desenvolvimento da Amazônia".

O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) é autor do projeto e explica qual foi a sua motivação: "Vários líderes internacionais manifestam reiteradas vezes que a Amazônia não é um território nacional, é um território transnacional; e que, enfim, é possível que a qualquer momento, numa necessidade, se coloque em dúvida [a soberania brasileira sobre esse território]”.

Ele acredita que uma destas questões que seriam resolvidas com o projeto é das concessões, “que obviamente podem ser feita inclusive por empresas que não sejam eminentemente nacionais. Mas o que este projeto pretende é fixar definitivamente a soberania nacional, a preservação, o desenvolvimento da Amazônia Legal".

Agência e conselho
A proposta também cria a Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia e um Conselho Nacional de Política da Amazônia.

O conselho seria vinculado à Presidência da República e teria a função de propor políticas para promover o aproveitamento racional dos recursos minerais e vegetais da região.

Já a Agência da Amazônia deveria regular e fiscalizar as atividades econômicas na região realizadas pelas indústrias da mineração, do extrativismo vegetal, da agricultura, da pecuária e da pesca.

A criação da comissão especial, que ainda aguarda a indicação dos membros de alguns partidos para ser instalada, é uma exigência do Regimento da Câmara quando a proposta exigir a análise de mais que três comissões de mérito na Câmara, atrasando a análise.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Dourivan Lima

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