PEC altera critérios de idade mínima para aposentadoria voluntária de servidor
Proposta beneficia quem ingressou no serviço público após a Emenda Constitucional 20, de 1998.
27/02/2014 - 20:32
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante a adoção da “fórmula 95/85” para o cálculo da idade mínima para a aposentadoria voluntária com proventos integrais daqueles que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional 20, de 1998.
Pelo texto, se o homem tiver mais de 35 anos de contribuição; e a mulher, mais de 30, esse tempo pode ser somado à idade. O servidor terá direito a aposentadoria quando a soma der 95 para o homem ou 85 para a mulher.
| Idade | Tempo de contribuição | Fórmula |
| 60 anos (homem) | 35 anos | 95 |
| 59 anos (homem) | 36 anos | 95 |
| 58 anos (homem) | 37 anos | 95 |
| 57 anos (homem) | 38 anos | 95 |
| 56 anos (homem) | 39 anos | 95 |
| 55 anos (homem) | 40 anos | 95 |
| 55 anos (mulher) | 30 anos | 85 |
| 54 anos (mulher) | 31 anos | 85 |
| 53 anos (mulher) | 32 anos | 85 |
| 52 anos (mulher) | 33 anos | 85 |
| 51 anos (mulher) | 34 anos | 85 |
| 50 anos (mulher) | 35 anos | 85 |
Segundo a regra atual, o servidor tem direito à aposentadoria voluntária se tiver 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Já para a servidora, é necessário ter 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Para a deputada Andreia Zito, a proposta garante direitos e tratamentos isonômicos para os servidores públicos que ingressaram após a Emenda Constitucional 20.
Tramitação
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser examinada por uma comissão especial criada especialmente para esse fim, antes de seguir para votação, em dois turnos, no Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli
