Por falta de quórum, sessão do Congresso é encerrada sem votação de vetos

18/02/2014 - 22:30   •   Atualizado em 18/02/2014 - 22:40

Devido à obstrução dos partidos na Câmara dos Deputados, o 1º vice-presidente do Congresso, deputado Andre Vargas (PT-PR), encerrou os trabalhos por falta de quórum. Estava em votação requerimento de encerramento da discussão do veto total da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios.

Os defensores da derrubada do veto decidiram obstruir a sessão temendo que a diminuição do quórum no Senado prejudicasse a votação. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41). Como prevê a Emenda Constitucional 76, promulgada no fim do ano passado, a votação dos vetos é aberta.

Por se referir a um projeto que começou a tramitar no Senado, esse veto deve ser votado primeiramente pelos senadores. Somente se houver o número mínimo de votos a favor da derrubada do veto (41) é que os deputados farão a votação.

Manobra
Como não houve um consenso da base aliada em torno da proposta, os parlamentares a favor da derrubada do veto acusam o governo de ter esvaziado o quórum do Senado na sessão do Congresso para dificultar o alcance do número mínimo de votos necessário à derrubada.

Negociações
Na tarde desta terça-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esteve no Senado para negociar a manutenção do veto com a base aliada, propondo novas regras, mais flexíveis para o Norte e o Centro-Oeste e mais rígidas quanto ao desmembramento de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

Nessa sugestão do governo, são exigidas, por exemplo, mais assinaturas de eleitores na petição do plebiscito que consulta a população sobre a conveniência de criar ou incorporar novas cidades nessas três regiões. Além disso, os municípios precisariam ter mais habitantes para serem criados ou desmembrados de outros existentes.

Outros vetos
A pauta desta terça-feira também incluía outros três vetos:

- veto total ao Projeto de Lei 4268/08, do deputado Sandes Junior (PP-GO), que obrigava municípios a implantar faixa de pedestres na área em torno de escolas;

- veto total ao Projeto de Lei 7191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regulava o exercício da profissão de condutor de veículos de ambulância e de emergência; e

- veto parcial ao Projeto de Lei 7639/10, da deputada licenciada Maria do Rosário (PT-RS), que estabelece prerrogativas das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). Os dispositivos não vetados do projeto resultaram na Lei 12.881/13.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli