Congresso instala comissões mistas para analisar dez medidas provisórias

12/02/2014 - 19:41  

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira as comissões mistas que vão analisar dez medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo no final de 2013 ou início de 2014, depois que a Câmara dos Deputados e o Senado já haviam entrado em recesso.

Uma das comissões vai analisar a MP 629/13, que transferiu R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios a título de auxílio financeiro. O dinheiro, já liberado desde 18 de janeiro, ajudou a estimular as exportações e a quitar parte das dívidas dos entes federados.

Já a MP 630/13 flexibiliza prazos e procedimentos na licitação de obras e serviços de construção e reforma de presídios e de unidades de atendimento socioeducativo para crianças e adolescentes infratores. O mesmo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi usado, por exemplo, para licitar obras relacionadas à Copa do Mundo.

As demais MPs cujas comissões mistas foram instaladas hoje são:

• 631/13, que facilita a transferência de recursos para áreas atingidas por desastres;
• 632/13, que prorroga por sete meses o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade;
• 633/13, que prorroga prazo para concessão de financiamentos subvencionados pela União;
• 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016;
• 635/13, que amplia o valor da Garantia-Safra 2012-2013;
• 636/13, que muda regras para assentados da reforma agrária quitarem dívidas da casa própria;
• 637/13, que liberou R$ 1,97 bilhão em créditos extraordinários para atender despesas imprevistas e urgentes em nove ministérios; e
• 638/14, que complementa o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto).

A vigência da MP 629/13 termina no dia 29 de março, mas o prazo pode ser prorrogado por 60 dias. Após a aprovação na comissão mista, ela passará a trancar a pauta do Plenário da Casa onde estiver no dia 15 de março. Todas as outras têm vigência até 3 de abril, com prazo prorrogável por 60 dias, e trancarão a pauta do Plenário da Câmara ou do Senado a partir de 20 de março, também se já tiverem sido aprovadas nas respectivas comissões mistas.

Veja na tabela abaixo a lista de presidentes e relatores das comissões.

Da Redação – MR