Câmara deve voltar a analisar o novo CPC nesta terça

11/02/2014 - 17:54   •   Atualizado em 11/02/2014 - 17:58

Os líderes partidários decidiram retomar a discussão sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) nesta terça-feira. Ainda falta analisar cerca de 30 destaques, com dois temas polêmicos: a tentativa de acabar com a penhora de contas e investimentos bancários e a mudança no regime de prisão do devedor de pensão alimentícia.

Segundo o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o Plenário deve votar ainda a urgência do Projeto de Decreto Legislativo 1263/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), para sustar a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obrigou o uso de simuladores em auto-escolas. "É uma resolução que beneficia apenas quatro empresas e onera em 20% o estudante da autoescola", criticou Mendonça.

O marco civil da internet ficou para a semana que vem. PT e PMDB ainda não chegaram a um acordo sobre o projeto.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo