Direito e Justiça

Deputado quer mais investimentos nas defensorias públicas estaduais

Atualmente, apenas 23% das comarcas do País possuem servidores responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Para ONU, falta de defensores é uma das causas da superpopulação carcerária.

22/01/2014 - 17:33  

A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que a falta de defensores públicos é uma das principais causas da superpopulação carcerária no Brasil. O problema foi apontado em estudo feito pelo órgão no Brasil em 2013. A carência de defensores afeta o acompanhamento dos processos dos detentos e contribui para o alto índice de presos provisórios, que correspondem a aproximadamente 40% do total, segundo a ONU.

Defensor público, o deputado Valtenir Pereira (Pros-MT) afirma que ainda é preciso investir muito nas defensorias estaduais. "Para cada juiz estadual, deve haver um defensor. No meu estado, por exemplo, há 260 juízes, mas apenas 140 defensores”, ilustra. “Se não tivermos o quantitativo ideal, não conseguiremos suprir as demandas. Hoje, geralmente, há um único defensor público para atender até três comarcas, com cinco juízes”, completa.

Direitos
A estimativa é que faltam cerca de 10 mil defensores públicos no Brasil. Valtenir Pereira explica que, uma vez estruturada uma defensoria estadual, elas precisam destacar núcleos especializados para tratar apenas da população carcerária. O relatório da ONU constatou que muitos presos tinham direito a benefícios como a progressão de regime de cumprimento de pena, porém não podiam usá-los por falta de um advogado.

Para a população em geral, as defensorias são voltadas para os processos cíveis de pessoas que ganham até R$ 2.172 mensais, ou três salários mínimos.

Na Câmara dos Deputados, tramita proposta que exige a presença de pelo menos um defensor público em cada comarca em um prazo de oito anos (PEC 247/13). O texto, dos deputados Andre Moura (PSC-SE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Mauro Benevides (PMDB-CE), já foi aprovado por comissão especial e aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Atualmente, apenas 23% das comarcas do País possuem defensores públicos.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

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