Audiência discute pendências na construção da quarta faixa da BR-101, em SC

17/12/2013 - 09:32  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje, às 14h30, para discutir as pendências dos licenciamentos para construção da quarta faixa da rodovia BR-101, na altura do Morro dos Cavalos, no município de Palhoça (SC), e debater a construção da Ferrovia Litorânea, que ligará o Porto de Imbituba, no sul catarinense, à cidade de Araquari, no extremo norte do estado.

O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) ressalta que a construção da quarta faixa na BR-101 é um projeto de fácil execução, mas a rodovia passa por uma área indígena, e por isso a Fundação Nacional do Índio (Funai) não aprovou a obra.

As obras na Ferrovia Litorânea também estão enfrentando problemas na região do Morro dos Cavalos. O trecho entre Imbituba e Araquari foi incluído no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73) pelo Projeto de Lei 5945/05, de Edinho Bez, aprovado na Câmara e atualmente em análise no Senado.

Para buscar uma solução definitiva para esses casos, o deputado solicitou o debate com a Funai, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele destaca que essas obras têm grande importância para Santa Catarina, “tendo em vista uma distribuição modal mais eficiente e um melhor balanceamento da matriz energética do transporte”.

Foram convidados para o debate:

• a presidente da Funai, Maria Augusta Boulitreau Assirati;
• o diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, Eugenio Pio Costa; e
• o diretor-geral do Dnit, Jorge Ernesto Pinto Fraxe.

A audiência será realizada no Plenário 12.

Da Redação – MR