Comissão de Orçamento retoma leitura dos relatórios setoriais às 11 horas
Meta é votar os dez até amanhã – oito já foram lidos; acordo fechado entre o presidente da Câmara e o governo sobre o Orçamento Impositivo deve garantir a votação da Lei Orçamentária para 2014 na próxima terça-feira (17).
12/12/2013 - 09:35
A Comissão Mista de Orçamento volta a reunir-se hoje, às 11 horas, no Plenário 2, para dar prosseguimento à leitura dos relatórios setoriais do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). Outras duas reuniões do colegiado estão marcadas para esta quinta-feira, às 14 horas e às 18 horas.
Ontem, foram lidos seis relatórios setoriais. Faltam apenas dois para serem apresentados na comissão para que a votação possa ser iniciada. Outros dois pareceres já tinham sido lidos na segunda e terça-feira (dias 9 e 10). A meta do colegiado é votar todos os relatórios setoriais até amanhã, para que a LOA possa ser aprovada ainda neste ano.
O principal relatório é sobre a área da Saúde, que recebeu maior número de emendas individuais dos parlamentares, seguindo as regras do orçamento impositivo, previstas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13).
O relator da área, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), aumentou o orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Saúde em R$ 5,16 bilhões. O total apresentado pelo parlamentar chegará a R$ 105,4 bilhões.
Acordo
A votação da Lei Orçamentária vinha sendo dificultada pela discussão da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13), fatiada em duas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou ontem um acordo com o Palácio do Planalto para garantir a votação do Orçamento de 2014 na próxima terça-feira (17).
Em reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o Planalto se comprometeu, segundo ele, a manter na LDO os dispositivos que tratam do orçamento impositivo. Com isso, a obstrução de alguns deputados à votação da LOA na Comissão de Orçamento deve ser superada. Eles temiam que a presidente Dilma Rousseff vetasse esses dispositivos – ela tem até o dia 24 para sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A PEC do Orçamento Impositivo foi desmembrada em duas por iniciativa do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), aliado a deputados da bancada da saúde. As duas propostas (PECs 358/13 e 359/13) tiveram a admissibilidade aprovada ontem pela CCJ e tramitarão em conjunto na mesma comissão especial, que deve reunir os dois textos. A primeira PEC trata da execução obrigatória das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, dos quais metade para a saúde; a outra trata do financiamento da saúde, com limites mínimos de aplicação de recursos federais em despesas com saúde pública.
Da Redação – MR
