Constituição não é clara sobre demarcação de terras indígenas, diz deputado

11/12/2013 - 10:21  

Em debate da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre as demarcações de terras indígenas no País, parlamentares defenderam, há pouco, a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação (PEC 215/00). A comissão especial para analisar a proposta foi instalada ontem à Câmara, em meio a protestos de indígenas.

O seminário, proposto pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar de Agricultura, reúne produtores rurais de todo o País contra as demarcações de terras indígenas no País.

Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a Constituição está sendo atualmente interpretada erroneamente, no caso da demarcação de terras indígenas. "A demarcação foi regulamentada pelo Decreto-lei 1.775/96, e não por um projeto de lei complementar", destacou. "Isso permite às pessoas se auto-declararem indígenas e, assim, irem atrás de terras", completou. "Se a Constituição não está clara, vamos mudar a Constituição e deixar claro o que é terra indígena e o que não é; cabe ao Congresso fazer isso", afirmou. Para ele, só deve ser considerada terra indígena aquela onde havia índios em 1988, quando a Constituição foi promulgada.

Colatto lembrou que, no caso de emendas constitucionais, é o Congresso que aprova e sanciona. Portanto, na sua visão, isso não é assunto de governo. Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou a posição contrária do governo à proposta, por considerá-la inconstitucional. O parlamentar também conclamou os agricultores a lutar pelo seu direito de propriedade, garantido pela Constituição.

Mobilização de agricultores
O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) disse que os produtores rurais têm que se mobilizar permanentemente pelos seus direitos, no Congresso e em órgãos do Executivo e Judiciário, como fazem os índios. "Todo mundo aqui tem medo de índios, que invadem o Plenário da Câmara, invadem o Palácio do Planalto, e eles têm que ter medo de nós também", afirmou. Segundo ele, o índio também é uma vítima: "Ele recebe sua terra, e isso não resolve seu problema", salientou.

O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) também destacou que os índios são abandonados pelo Poder Público após a demarcação de suas terras. Segundo ele, isso aconteceu na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. "Os agricultores têm que reagir e lutar por suas terras, porque o governo é contra nós", opinou.

Os parlamentares reclamaram também que os indígenas teriam passagens e hospedagem pagas pela Funai para vir a Brasília reclamar por seus direitos.

O debate ocorre neste momento no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger