Política e Administração Pública

Câmara lança hoje o prêmio Selo Participação Legislativa

Premiação busca estimular a participação das entidades da sociedade civil organizada no Parlamento. Lançamento será no Salão Nobre, às 18 horas.

10/12/2013 - 09:26  

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados lança hoje o Selo Participação Legislativa, com o objetivo de contemplar as entidades da sociedade civil organizada que têm papel de destaque nos trabalhos desenvolvidos pelo colegiado. O lançamento será no Salão Nobre, às 18 horas.

Serão premiadas as instituições que tiverem apresentado maior número de sugestões; aprovado mais propostas na comissão; proposto temas nacionalmente relevantes; e sugerido audiência pública ou seminário que tenham alcançado o maior número de participantes.

Três entidades serão premiadas em cada modalidade. Não é necessário fazer inscrição. No caso da premiação de entidades que tenham apresentado sugestões consideradas nacionalmente relevantes, a indicação será feita pelos integrantes da comissão. Os deputados do colegiado escolherão os contemplados, por maioria simples.

O selo será conferido anualmente. Em 2014, será realizada a primeira premiação, que irá considerar as sugestões de proposições apresentadas no período de 2001 a 2013. A partir de 2015, serão levados em consideração os trabalhos do exercício anterior.

Estímulo à participação
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG), afirma que a premiação tem o propósito de divulgar o colegiado e de estimular a participação das entidades da sociedade civil organizada no Parlamento. "Essas entidades têm papel preponderante nos trabalhos desenvolvidos pela comissão, pois apresentam sugestões que refletem os anseios de vários segmentos sociais", avalia.

A comissão foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Através do colegiado, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, como ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, apresenta à Câmara suas sugestões legislativas.

As sugestões acolhidas pela comissão passam a tramitar na Casa como propostas de sua autoria e seguem o mesmo caminho dos projetos apresentados por parlamentares ou pelos demais poderes da União.

Da Redação - DC

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