Alves pede ao governo retirada da urgência de projetos que trancam a pauta
Com a pauta desobstruída, o presidente quer votar o projeto das biografias não autorizadas, que acaba com os autos de resistência e o que torna a corrupção crime hediondo.
05/12/2013 - 11:35 • Atualizado em 06/12/2013 - 17:22
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, reuniu-se na quinta-feira (5) com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para pedir a retirada da urgência constitucional dos três projetos que trancam a pauta da Casa. São eles: o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11); o da destinação da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); e o do porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13).
Alves também discutiu o assunto com a presidente Dilma Rousseff, por telefone, depois do encontro com a ministra. Ele voltou a defender a retirada das urgências, em troca de uma pauta positiva, com projetos de impacto social. Segundo ele, foi uma conversa “respeitosa e compreensiva”. “A presidente Dilma ficou de examinar também projetos do Executivo e me retornar”, disse.
Esforço concentrado
Na reunião com a ministra, Alves foi acompanhado do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), principal opositor de uma das medidas previstas na proposta do marco civil - a chamada neutralidade da rede, que impede tratamento diferenciado para usuários por provedores de internet.
Segundo Alves, se o governo concordar em retirar a urgência desses projetos, o Plenário da Câmara não votará neste ano o piso nacional dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). Já há acordo, conforme o presidente, para a proposta ser votada apenas em março do ano que vem.
Com a pauta desobstruída, a ideia do presidente é fazer um esforço concentrado de votação na última semana de trabalho em dezembro, que inclua propostas como a regulamentação da emenda à Constituição que ampliou os direitos trabalhistas das empregadas domésticas (Emenda Constitucional 72/13); o projeto que torna corrupção crime hediondo (PL 5900/13); o projeto que determina o fim dos autos de resistência (PL 4471/12); e o projeto que permite a publicação de biografias não autorizadas de pessoas que tenham relevante interesse social (PL 393/11).
“São pautas boas que seriam acordadas com os líderes”, disse Alves.
Da Reportagem
Edição - Natalia Doederlein