Cidades e transportes

Agentes municipais de trânsito pedem votação de PEC que regulamenta a profissão

04/12/2013 - 23:11  

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Sessão Extraordinária. Agentes de trânsito manifestam durante sessão em prol da votação da PEC 55
Nas galerias do Plenário, agentes de trânsito pedem votação da PEC 55.

Agentes de trânsito de vários municípios brasileiros estiveram nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados para reivindicar a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que disciplina a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito em âmbito municipal.

Para o diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores de Trânsito e Transportes de Salvador, Mário Reis, a regulamentação da carreira é fundamental para a mobilidade urbana. “Com a regulamentação, a tendência é que o serviço do agente de trânsito seja realizado com melhores condições de trabalho, com melhor qualidade de prestação de serviço”, afirmou.

Entre os avanços a serem obtidos, Mário Reis citou a definição de horários de trabalho, a aquisição de equipamentos, a promoção de cursos e a exigência de nível de escolaridade para os profissionais.

Outro ponto que os agentes pretendem ver alterado é o caráter da profissão, que é mais fiscalizador do que educador. A categoria, que reúne cerca de 25 mil profissionais no País, pretende inverter essa lógica.

Acordo para votação
Segundo o deputado Weliton Prado (PT-MG), a proposta que regulamenta a profissão dos agentes tem apoio praticamente unânime na Câmara e não causa impactos financeiros. “A PEC não tem nenhum impacto financeiro. Do ponto de vista legal, não tem nenhum óbice, não cria nenhum órgão executivo”, afirmou.

Weliton Prado ressaltou que o piso remuneratório da categoria foi retirado da PEC, justamente para garantir o acordo para sua aprovação. O texto constava da pauta do Plenário desta semana, mas não chegou a ser votado.

Segundo o deputado Hugo Motta, a proposta poderá entrar nas discussões da próxima terça-feira (10) do Colégio de Líderes, para possível inclusão na pauta de votações do Plenário ainda neste ano.

Reportagem – Aprigio Nogueira
Edição – Pierre Triboli

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