Plenário aprova PEC da Irrigação em 1º turno; votação do CPC é cancelada
03/12/2013 - 21:19 • Atualizado em 03/12/2013 - 21:20
O Plenário aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 368/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente). O texto aprovado é um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.
A matéria, aprovada unanimemente por 353 votos, precisará passar ainda por um segundo turno de votação antes de seguir para o Senado.
A sessão extraordinária que ocorreria logo após a votação da PEC, destinada a votar destaques ao texto do Código de Processo Civil (CPC), foi cancelada por falta de acordo entre as lideranças partidárias.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli