Comissão aprova isenção de vistos em passaportes diplomáticos do Brasil e Irã

02/12/2013 - 16:56  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (27) acordo para isentar brasileiros e iranianos da necessidade de visto em passaportes diplomáticos. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1411/13.

Relator na comissão, o Devanir Ribeiro (PT-SP) defendeu a proposta. Para ele, apesar de o alcance da medida ser limitado aos documentos de caráter diplomático, a aprovação do acordo pode ter um significativo efeito simbólico nas relações bilaterais Brasil/Irã.

“Com o acordo vigorando, parlamentares brasileiros e iranianos, que têm direito ao passaporte diplomático, poderão estabelecer uma relação mais estreita e fluida, contribuindo para o crescente adensamento das relações bilaterais”, argumentou.

Beneficiados
Conforme o Decreto 1983/96, que aprova o regulamento de documentos de viagem, os passaportes diplomáticos podem ser concedidos:
- ao Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-presidentes da República;
- aos ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República;
- aos governadores dos estados e do Distrito Federal;
- aos funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;
- aos correios diplomáticos;
- aos adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
- aos militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
- aos chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
- aos membros do Congresso Nacional;
- aos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União;
- ao procurador-Geral da República e aos subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal; e
- aos juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo