Prazo para apresentar emendas ao Orçamento de 2014 termina hoje
Cidadãos também poderão apresentar sugestões ao Orçamento até o fim da tarde desta segunda por meio do portal interativo da Câmara dos Deputados, o e-Democracia.
02/12/2013 - 11:54
O prazo para os parlamentares apresentarem emendas à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 9/13) para 2014 encerra-se às 18h30 desta segunda-feira.
O prazo inicial decidido pela comissão terminava na quinta-feira passada. Na noite da última quarta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou em Plenário um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), para ampliar ao prazo de emendas até quarta-feira (4). O acordo, porém, foi questionado por parlamentares do PT.
O relator-geral da LOA, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), disse que a ampliação dos prazos de emendas dificultaria a apresentação dos relatórios setoriais a tempo e poderia inviabilizar a votação do Orçamento até 22 de dezembro.
Fatiamento do orçamento impositivo
As divergências de prazos surgiram depois que Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) decidiu dividir a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) em dois textos: o primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento; já o segundo fixa um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde. Se houver alterações, será necessária nova votação no Senado, o que pode inviabilizar a aprovação do Orçamento Impositivo neste ano.
e-Democracia
O portal da Câmara dos Deputados de interação com a sociedade – e-Democracia – também prorrogou para esta segunda-feira o prazo para que os cidadãos também apresentem sugestões ao Orçamento de 2014.
Da Redação - ND
