Comissão aprova projeto que acaba com taxa de fiscalização sobre telefones celulares
A taxa é parte do fundo usado para custear a Anatel. Relator explica que o orçamento da agência já prevê recursos para fiscalização.
29/11/2013 - 11:45
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que elimina a incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares. A TFF é um dos itens que compõem o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), utilizado para custear as atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Conforme a Lei 5.070/66, a tarifa, cujo valor por celular é de R$ 13 por ano, é paga anualmente pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicação e de radiofrequência.
Relator na comissão, o deputado Júlio Campos (DEM-MT) apresentou um novo texto para aperfeiçoar a redação de dois projetos de lei que sugerem o fim da cobrança da TFF sobre celulares – PL 4951/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), e PL 5217/13, do deputado Aureo (SDD-RJ).
“As proposições que analisamos são bastante meritórias, uma vez que possibilitarão decréscimo de custo para os consumidores, alavancando ainda mais o acesso aos serviços de telefonia celular”, disse o relator.
Campos disse ainda que isentar da cobrança do Fistel os aparelhos celulares não acarretará, também, impossibilidade de fiscalização dos serviços de telecomunicações como um todo, visto que o orçamento da Anatel já prevê a fiscalização.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
