Audiência discute licenciamento concedido neste ano para postos alfandegários

21/11/2013 - 08:48  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute, nesta manhã,  com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, a concessão de licenças para dezenas de empresas funcionarem em postos alfandegários.

Entre 15 de julho e 1º de agosto deste ano, diversas superintendências das Receita Federal concederam Licença de Exploração de Centros Logísticos e Industrial Aduaneiros (Clias) a pelo menos 12 empresas que operam em diferentes locais do País.

O deputado Carlos Magno (PP-RO), que solicitou o debate, alega que, como a Medida Provisória 612/13, que autorizava esse licenciamento estava para perder a validade, essas empresas não deveriam ter sido licenciadas. “Considerando que compete a esta comissão fiscalizar, entre outras, a gestão operacional e a eficiência dos órgãos da Administração Pública, é urgente avaliarmos essa situação.”

O debate está marcado para as 9h30, no Plenário 11.

Da Redação - ND