Relatora de subcomissão de violência contra a mulher quer mudanças na legislação
A deputada Rosane Ferreira propôs projetos de lei sobre prisão preventiva nos casos de violência doméstica, prioridade para mulheres agredidas no Minha Casa, Minha Vida, além de vantagem em licitações para empresas que adotem programas de equidade, gênero e raça. Votação deve ser na próxima semana.
20/11/2013 - 12:27
A relatora da subcomissão especial para debater a violência contra a mulher no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados entregou seu parecer hoje. No texto, a deputada Rosane Ferreira (PV-PR) propõe três projetos de lei e 50 recomendações aos poderes Executivo e Judiciário e ao Ministério Público.
Um dos projetos sugere mudança no Código de Processo Penal para explicitar as hipóteses de cabimento de prisão preventiva nos casos de violência doméstica contra a mulher. Um segundo projeto estabelece a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica como beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida. Outra proposta altera a Lei de Licitações (Lei 8666/93) para incluir como critério de desempate a participação da empresa em programas de equidade, gênero e raça.
Trabalho complementar
A subcomissão procurou realizar um trabalho complementar ao da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher. Ela visitou municípios de seis estados da federação que não puderam ser visitas pela CPI. A necessidade desse trabalho se deve ao fato de que, embora a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) seja conhecida por 98% da população, não houve redução das taxas anuais de mortalidade após a vigência da norma.
A conclusão é que ainda são necessárias ações concretas para que a lei saia do papel. Para a subcomissão, as estratégias devem ser desenvolvidas com foco na capacitação dos serviços e no fortalecimento e ampliação da rede de atendimento visando a efetivação do que já está previsto no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
O relatório da deputada Rosane Ferreira deve ser votado na próxima semana.
Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Rachel Librelon