Comissão adia votação do relatório preliminar do Orçamento para amanhã

19/11/2013 - 17:01  

A votação do relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 9/13) para 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ficou para as 14h30 desta quarta-feira (20). O anúncio foi feito há pouco pelo presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), que atendeu o pedido do relator-geral, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), para inclusão da medida na pauta.

Logo antes, haverá uma reunião, às 14 horas, do relator-geral com os líderes partidários na comissão para discutir como será a votação da proposta e das 76 emendas apresentadas até esta segunda-feira (18). O parecer estabelece que cada parlamentar terá R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014.

Créditos adicionais
A comissão também aprovou hoje oito propostas (PLNs 11/13, 14/13, 21/13, 23/13, 28/13, 35/13, 36/13 e 39/13) de crédito adicional num total de R$ 2,09 bilhões. A maioria dos recursos (R$ 974 milhões) será destinada à ampliação do sistema de transmissão de energia elétrica na Região Sul.

Os parlamentares incluíram outras quatro propostas na pauta da comissão para hoje, mas o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) reclamou da falta de tempo para ler os relatórios e foi contra a medida.

Amanhã é o último dia para a CMO votar os projetos de crédito adicionais, de acordo com a Resolução 1/06, que regula os trabalhos da comissão. Se eles não forem votados até lá, a análise será feita pelo Plenário. Ainda faltam 18 propostas para votação.

Libra
A discussão sobre o leilão, realizado em outubro, do campo petrolífero de Libra, na Bacia de Santos, tomou conta do fim da reunião de hoje da Comissão Mista de Orçamento.

Ao rebater a crítica do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) sobre o processo licitatório ganho com a participação de um consórcio, o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que empresas norte-americanas e inglesas teriam deixado de participar do leilão para não haver desconfiança de informações privilegiadas conseguidas após espionagem dos Estados Unidos.

Libra é a primeira área da camada pré-sal que foi a leilão para ser explorada pelo regime de partilha. “Quero mais esclarecimentos sobre como foi a atuação das empresas estrangeiras ao dizer que não iam participar”, pediu Sávio. Parlamentares da base do governo defenderam o processo licitatório e disseram que tudo foi feito de acordo com a lei.

A reunião foi encerrada há pouco.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi