Relatório preliminar da LOA prevê R$ 14,68 milhões por parlamentar para emendas
Por meio das emendas ao Orçamento, os parlamentares indicam recursos para obras nos municípios.
18/11/2013 - 19:48
Cada parlamentar terá R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para saúde, incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz, e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Esses valores estão previstos no relatório preliminar da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA, PLN 9/13) para 2014, entregue na última quarta-feira (13) pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG), relator-geral da LOA. Hoje (segunda-feira, 18) foi o último dia para apresentação de emendas ao texto, que é uma espécie de regra para apreciar a proposta orçamentária. A votação do relatório preliminar já pode ocorrer nesta semana na Comissão Mista de Orçamento.
O cálculo já leva em conta a nova redação da proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06, na Câmara; e 22/00, no Senado), que torna as emendas parlamentares individuais de execução obrigatória. A PEC foi aprovada em segundo turno no Senado na última terça (12) e volta a ser analisada pela Câmara.
As emendas individuais dos deputados e senadores serão equivalentes a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) do ano, estimativa prevista na proposta orçamentária. O total destinado à apresentação de emendas parlamentares individuais para o ano que vem será de R$ 8,72 bilhões.
Além das emendas individuais, os parlamentares podem apresentar emendas coletivas ao Orçamento, seja de bancadas estaduais ou de comissões permanentes.
Recursos
Segundo Corrêa, os recursos para emendas serão de R$ 21 bilhões. Desse total, R$ 12,1 bilhões vêm da reestimativa da receita aprovada na quarta-feira (13) pela Comissão Mista de Orçamento; R$ 7,2 bilhões da reserva de contingência, que já estavam no projeto original; e R$ 2,56 bilhões em cancelamentos prévios referentes a financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Microcrédito Produtivo Orientado, por exemplo.
O relator-geral ficará com R$ 5,45 bilhões para apresentar em emendas. Na fase de apresentação dos dez relatórios setoriais do Orçamento, as bancadas estaduais poderão apresentar emendas no valor de R$ 1,94 bilhão; e os próprios relatores setoriais terão R$ 4,26 bilhões para atender demandas.
Na fase do relatório final, o relator-geral ainda terá mais R$ 1,5 bilhão para ajustes. Outros recursos poderão vir do remanejamento de dotações dentro do Orçamento.
Cancelamentos
Para viabilizar as alterações com as emendas individuais e as coletivas, o relatório estabelece regras para cancelar parte dos recursos já previstos no Orçamento a uma área específica. Para despesas com investimentos, o cancelamento pode ser de até 20% do total programado. Cada obra ou ação pode ter 50% dos recursos cancelados, mas os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm um corte menor, de até 10%.
No caso de gastos com aquisição de imóveis em utilização, de bens para revenda e outros tipos de inversões financeiras, o cancelamento pode ser de até 15% no total, sendo 50% de cada ação.
Já o investimento de estatais poderá ter um cancelamento total de até 20% para as emendas parlamentares e de 50% por ação específica. O relator-geral também pode cancelar até 4% do orçamento previsto para receitas correntes, como o custeio da máquina pública.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
