Estados resistem a abrir mão de impostos para que tarifa de telefone diminua, diz Bez

07/11/2013 - 15:22  

Durante o videochat promovido pela Câmara dos Deputados sobre as mudanças em estudo para facilitar a vida dos usuários de telefonia, o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) afirmou que o alto valor das tarifas no setor não é um problema só das operadoras, mas da carga tributária no País.

Em resposta a Marisa, que perguntou, pelo Disque-Câmara (0800 619 619), o que o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que analisa o tema pretende fazer para que a população de mais baixa renda tenha acesso a telefones celulares, já que o Brasil possui uma das tarifas mais caras do mundo, o parlamentar, que preside o grupo, disse que o governo federal está mais sensível ao problema, e citou a proposta dos parlamentares de PIS/Pasep e Cofins os serviços de telefonia celular pré-paga.

Já os governos estaduais, destacou Bez, não querem abrir mão da arrecadação que têm com a tributação do setor – como exemplo, declarou que Santa Catarina obtém cerca de R$ 370 milhões só com os impostos da telefonia celular.

Ele informou que a resistência a mudanças ocorre no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é integrado pelos 27 secretários estaduais de Fazenda. O parlamentar reclamou do sistema de decisões do Confaz, por não respeitar a maioria, um vez que basta um secretário discordar de uma proposta para que ela seja derrubada.

Fundos setoriais
Edinho Bez também apontou o que considera um mau uso dos fundos setoriais – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). De acordo com ele, grande parte desses recursos está sendo utilizada pelo Executivo para fazer superavit primário, e menos de 10% foram liberados para seus devidos fins, como permitir a instalação de infraestrutura em municípios mais pobres, onde o investimento das operadoras é inviável economicamente.

Para o deputado, esse dinheiro não pode ir para o caixa único da União, e é preciso impedir que o governo “bote a mão” nessas verbas. O GT propõe que as contribuições aos fundos setoriais acabem se o Executivo não comprovar o uso adequado dos recursos.

Questionado pelo internauta Maciel sobre o apoio do Palácio do Planalto aos projetos em estudo na Câmara, Bez afirmou que o governo resiste a alguns pontos e tem se mantido bastante calado sobre o assunto, embora reconheça a importância do trabalho desenvolvido pelos deputados. Ele acredita, porém, que, brevemente, na hora em que o grupo for “bater o martelo”, o Executivo enviará alguma proposta.

Validade dos créditos
A internauta Angelina Aparecida Dourado declarou apoio à proposta de prorrogação do prazo de validade dos créditos comprados para uso de telefones pré-pagos. Inicialmente, o GT queria estabelecer a ampliação para até dois anos desse prazo, que hoje é de 30 dias. No entanto, o Ministério das Comunicações só aceita que o valor creditado receba uma validade extra de mais um mês, se o cliente inserir um valor adicional. O Executivo teme que o serviço fique mais caro ou até mesmo desapareça se a validade dos créditos ficar muito elástica.

Angelina perguntou a Edinho Bez se será possível conseguir um prazo de 24 meses, já que há impasse até mesmo para a prorrogação por mais 30 dias. O deputado disse que o grupo já está convencido de que o prazo de dois anos é muito amplo e de que não é justo para as operadoras ficarem mantendo por tanto tempo um telefone que não gere lucro. De acordo com ele, o GT decidiu reduzir o prazo para um ano. De qualquer forma, mesmo que não chegue a tanto, Bez garantiu que o resultado será positivo e o prazo vai aumentar.

Reportagem – Marcos Rossi
Edição – Marcelo Oliveira