Comissão que vai analisar PEC da reforma política pode ser instalada neste mês
Grupo de trabalho entregou proposta hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, que pretende votar a reforma no Plenário em março de 2014.
06/11/2013 - 19:46
Voto facultativo, alteração no sistema de coligações partidárias e possibilidade de financiamento de campanhas público, privado ou misto. Estes foram três dos temas tratados no projeto de reforma política apresentado nesta quarta-feira (6) pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), conforme anunciado ontem. O deputado foi o coordenador do grupo de trabalho que, desde julho, discute alterações no sistema eleitoral brasileiro.
Vaccarezza entregou a minuta da proposta de emenda à Constituição (PEC) resultante das discussões ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O presidente se comprometeu a instalar a comissão especial para analisar a medida ainda este mês ou no início de dezembro, “para que no mês de março essa proposta possa ser votada democrática e respeitosamente no Plenário da Câmara dos Deputados".
Fim da reeleição e cláusula de desempenho
A proposta proíbe a reeleição para cargos do poder executivo e determina a coincidência dos mandatos com a realização de eleições a cada quatro anos a partir de 2018. Para que isso aconteça, nas eleições de prefeitos e vereadores que vão ocorrer em 2016 o mandato seria de dois anos.
Outra alteração da proposta é a criação da cláusula de desempenho: a partir de 2026, para os partidos terem direito a financiamento do fundo partidário e tempo de propaganda no rádio e na televisão deverão ter pelo menos 5% dos votos nacionais e alcançar 3% dos votos em nove estados.
Para as eleições de deputados federais, a proposta divide os estados em circunscrições, colégios eleitorais responsáveis pela escolha de até sete parlamentares. Vaccarezza acredita que dessa forma a proposta cria “um sistema eleitoral muito mais democrático, porque o eleitor estará mais perto do eleito e o eleito estará mais perto do eleitor, tanto para ser cobrado quanto para receber as sugestões para o exercício do seu mandato".
Financiamento e voto facultativo
Sobre o financiamento de campanha, um dos pontos mais polêmicos das discussões da reforma política, o grupo de trabalho propôs que cada partido poderá definir se fará sua campanha com recursos públicos, privados ou os dois juntos. Para Henrique Fontana (PT-RS), a proposta deixou com isso de atender o que ele considera a principal reivindicação da sociedade, o financiamento público das campanhas.
Além disso, Fontana criticou a adoção do voto facultativo, que segundo ele vai prejudicar o acesso universalizado às urnas. A mudança, diz, “gera a elitização de retirar uma parcela da população da escolha dos candidatos que quer ver eleito para serem seus governantes".
A proposta foi apresentada também para os membros do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara. O presidente do Centro, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), afirmou após a reunião que a proposta é boa e alterando a Constituição vai trazer segurança jurídica ao processo eleitoral brasileiro. Inocêncio, no entanto, defende a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
Tramitação
A proposta que altera o sistema eleitoral brasileiro vai ser analisada por uma comissão especial e depois deve ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos em cada um. A minuta da PEC prevê ainda que no segundo turno da eleição de 2014 será realizado um referendo para consultar os brasileiros sobre a mudança do sistema eleitoral.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Dourivan Lima
