Comissão aprova brigada voluntária contra incêndios

05/12/2003 - 19:50  

Foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública o Projeto de Lei 2285/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que permite aos municípios organizarem brigadas voluntárias de combate a incêndios, para atividades de defesa civil complementares às dos Corpos de Bombeiros.
O projeto proíbe ao erário municipal remunerar os integrantes das brigadas, mas permite convênios com os estados ou com instituições privadas para a obtenção de recursos necessários às ações das brigadas. A orientação técnica, supervisão e fiscalização das brigadas ficarão sob responsabilidade do Comando do Corpo de Bombeiros.
Sandes Júnior argumenta que a experiência de países que já adotam as brigadas voluntárias tem sido positiva. A relatora, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), considera importante a mobilização espontânea da sociedade para a solução de situações locais adversas.
O projeto já está na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, onde aguarda designação de relator. A proposta, em sequida, irá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Márcia Schmidt
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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