Orçamento aprova crédito de R$ 62 milhões para emissão de passaportes

05/11/2013 - 16:13  

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira proposta (PLN 10/13) que abre crédito suplementar de R$ 62 milhões para a Polícia Federal elaborar passaportes até o fim do ano e ajudar no controle migratório nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ).

Os recursos para a proposta sairão do superávit financeiro de multas por processos judiciais. O saldo do superávit, descontados os créditos especiais, extraordinários e suplementares já utilizados e o da proposta, chega a R$ 413 milhões.

A comissão seguiu o parecer do relator, deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), pela aprovação do texto. Segundo ele, a medida contribui para o alcance dos objetivos do Plano Plurianual 2012-2015 (Lei 12.593/12) e reflete a necessidade de ajuste solicitada pela Polícia Federal.

Tramitação
A proposta segue agora para análise do Plenário do Congresso.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo