Deputados reclamam da demora na implementação da Lei das Águas
Gestores temem que mudanças na legislação enfraqueçam a participação popular na gestão dos recursos hídricos no País.
31/10/2013 - 11:58
A consulta pública sobre a Lei das Águas (9.433/97) avaliada ontem pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) demonstrou a preocupação dos gestores de recursos hídricos de que uma possível alteração na lei possa prejudicar a participação popular nesse processo. O texto atual é considerado democrático ao permitir a participação da sociedade civil na gestão das águas por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Apesar dos avanços que a lei trouxe e da evidente resistência quanto a possíveis alterações, os deputados reclamaram da morosidade na instalação desses comitês.
O relator do estudo no Cedes, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), teme que esse processo se prolongue por décadas no Brasil. “Atualmente, temos menos de 1/3 das bacias hidrográficas com seus comitês constituídos, mesmo após 16 anos de vigência da Lei das Águas. Se mantivermos esse ritmo, levaremos 32 anos para a implementação efetiva da lei, e isso é inconcebível!”
O deputado Alexandre Toledo (PSB-AL) também reclamou da demora e lembrou que a lei “não tem nenhum prazo para execução de suas políticas.”
O consultor legislativo que coordena o estudo, Maurício Boratto, explicou que a água é um bem da União e dos estados. Dessa forma, uma empresa que capta água em lençóis freáticos ou um agricultor que retire água, em volume significativo, diretamente de um rio precisa solicitar uma autorização e pagar por esse uso. Esses recursos são utilizados pelo comitê para realização de investimentos na preservação de todo o sistema produtor de água.
O presidente do Cedes, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), lembrou ainda que “já nos próximos 50 anos poderá faltar água de boa qualidade para o abastecimento das populações.”
A proposta do Centro de Estudos deverá apresentar dados e elaborar projetos que cobrem, do Poder Executivo, a implementação integral da Lei das Águas.
Da Redação – ND
Com informações do Centro de Estudos e Debates Estratégicos
