Deputados destacam avanços do novo Código de Processo Civil
30/10/2013 - 21:49
O relator do projeto de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), destacou que o projeto incentiva a conciliação entre as partes, o que vai permitir a resolução de várias questões antes que essas demandas virem ação judicial. "O que hoje é experimental será dominante na Justiça do Brasil, que investirá na mediação para a solução consensual dos litígios", disse.
O projeto, criado por uma comissão de juristas em 2009, vai dar uma nova tramitação para todas as ações cíveis, o que inclui direito de família, de consumidor, trabalhista e tributário, ou seja, todos os processos não penais. A proposta tem como objetivo principal garantir à população que as ações sejam julgadas em um tempo razoável e, para isso, lança mão de várias ferramentas para acelerar essa tramitação dos processos.
A maior inovação do novo código é um instrumento para dar uma só decisão, já na primeira instância, a vários processos iguais – o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas. "Suspendem-se as ações iguais, e a questão é decidida pelo tribunal, que vai aplicar essa decisão a todos os processos em andamento", explicou Paulo Teixeira.
“Esse novo instrumento vai surpreender pela economia das causas que chegarão ao segundo grau”, disse o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ). Para ele, o novo CPC é o “código da simplificação”. “Vai gerar entendimentos e reduzir a presença das partes na Justiça com a conciliação", disse.
Processo eletrônico
Paulo Teixeira ressaltou também a inclusão do processo eletrônico, que vai permitir a audiência de testemunhas por videoconferência. Ele chamou atenção ainda para o dever do juiz de fundamentar as suas decisões, a necessidade de o juiz respeitar a jurisprudência, o fim da admissibilidade de recursos especiais, entre outros pontos.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) lembrou que o código atual tem 40 anos e já não atende aos desejos da sociedade brasileira. "Chegou o momento de reformular esse código, aperfeiçoar. É possível perceber que o [novo] código reduz recursos, diminui a burocracia e simplifica a linguagem", disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
