Relator questiona proposta de instalação gratuita de antenas em espaços públicos

30/10/2013 - 15:47  

Relator do projeto de Lei Geral das Antenas (PL 5013/13, do Senado), o deputado Edson Santos (PT-RJ) disse há pouco ainda ter dúvidas em relação a alguns aspectos da proposta. O principal ponto questionado pelo relator é a garantia de gratuidade da instalação de antenas em espaços públicos e vias de passagem. “Não tenho segurança quanto às vias públicas concedidas, em que o Estado delega a terceiros responsabilidade pela manutenção”, ressaltou.

Santos também demonstrou preocupação com o tratamento dado no projeto à exposição do público à radiação eletromagnética. “O texto não pretere o princípio de precaução, como a previsão de distância em relação a escolas?”, perguntou aos participantes de audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.

O deputado ainda se disse preocupado com o “excesso de permissividade” com o aumento de potência ou de tamanho físico das instalações de telefonia celular, que serão permitidos automaticamente.

A audiência ocorre no Plenário 8.

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Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi