Governo deve apresentar proposta de reformulação do Sine até o fim do ano
Em audiência na Câmara dos Deputados, secretário do Ministério do Trabalho diz que é preciso padronizar o Sistema Nacional de Emprego e usar mais tecnologia para facilitar o acesso ao serviço; Frente Parlamentar é lançada para debater mudanças.
29/10/2013 - 19:42
O Ministério do Trabalho e Emprego deve fechar, até o fim do ano, uma proposta de padronização do funcionamento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) – conhecido por seus mais de 2,6 mil postos de colocação no mercado de trabalho em todo o País e porta para recebimento do seguro-desemprego.
A expectativa do secretário de Políticas Públicas de Emprego do ministério, Silvani Pereira, é não só discutir a padronização, mas apresentar também proposta de um sistema único de trabalho e emprego, com definições claras das funções da União, dos estados e dos municípios, além dos critérios de financiamento para o setor.
Segundo Silvani Pereira, prevê-se, entre outros pontos, um maior uso de tecnologia para que o trabalhador possa acessar o serviço com mais facilidade. “Ele teria também uma facilidade maior em fazer sua matrícula em cursos de qualificação. O Sine seria mais visível ao trabalhador”, disse.
O assunto foi discutido nesta terça-feira em audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Parlamentares, representantes de governos e de entidades sindicais debateram formas de fortalecer o Sine e melhorar a qualificação e o direcionamento da mão de obra brasileira. Eles esperam que o novo sistema tenha uma gestão tripartite (governo, trabalhadores e empregadores) e funcione nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sistema sucateado
Na ocasião, também foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda, formada por mais de 200 deputados e três senadores e presidida pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Nas palavras da parlamentar, o novo Sine substituiria um sistema hoje “sucateado”. “Com um sistema único, teremos a racionalização do recurso público, que chegará com muito mais qualidade à ponta, ao Sine, que é aonde o trabalhador vai”, explicou.
O próprio Silvani Pereira reconheceu que hoje existe apenas uma padronização mínima para o Sine, que funciona de formas diferentes conforme o estado da Federação. Em alguns estados, disse, o Sine encabeça diversas ações, como orientação profissional, capacitação de trabalhadores e entrada no seguro-desemprego. Em outros, faz apenas parte desses serviços.
A criação do sistema único teria de ser feita por meio de uma nova lei, que foi a exigência do presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), Luiz Cláudio Romanelli. “O sistema está fragilizado. Sem uma definição de um novo marco legal, não conseguiremos avançar”, ponderou.
Fátima Pelaes lembrou, no entanto, que o projeto de lei teria de ser apresentado pelo Poder Executivo, uma vez que criará obrigações e despesas. “A frente vai suscitar o debate e fazer uma pressão legítima para que o governo federal encaminhe esse projeto”, avisou a deputada.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi
