Proposta do Estatuto da Metrópole deve estar pronta para votação em novembro

21/10/2013 - 15:49  

A nova versão da proposta do Estatuto da Metrópole (PL 3460/04) deve ser votada na comissão especial que analisa o tema no início de novembro. Na quinta (17) e na sexta-feira (18), o relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), se reuniu com especialistas em gestão urbana para estabelecer as diretrizes do substitutivo ao projeto do deputado Walter Feldman (PSB-SP). Uma última reunião do grupo está marcada para 31 de outubro, a fim de fechar a nova versão do texto.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o País possui 60 regiões metropolitanas de norte a sul, definidas por leis federais ou estaduais, onde moram mais de 50% da população nacional. Atualmente, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) estabelece uma série de regras para a política urbana municipal, mas não define ações específicas para os problemas enfrentados pelas metrópoles, segundo Ribeiro.

“As metrópoles têm uma especificidade na questão da conurbação [junção de cidades], da circulação pendular de casa para o trabalho entre municípios, do volume populacional distinto das demais cidades”, disse o relator.

Planejamento comum
Na avaliação de Ribeiro, a solução pode não estar nos planos diretores das cidades que fazem parte da metrópole, mas, sim, em um planejamento comum. “Tem de haver políticas públicas metropolitanas, que não são o somatório das políticas municipais. Hoje, temos ações municipais em um território que é metropolitano.”

O relator defende que o Estatuto da Metrópole possa criar uma série de parâmetros e conceitos para uma política nacional, na qual se compartilhem responsabilidades entre União, estados e municípios.

Gestão compartilhada
De acordo com a assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Losada, o principal desafio da região metropolitana é a governança compartilhada entre o estado e os municípios nela envolvidos. “Por muitos anos, no Brasil, houve um conflito, uma competição entre os entes federativos pela prestação de serviços públicos nessas regiões”, destacou. Segundo ela, a briga é motivada, principalmente, pela lucratividade dos serviços urbanos, como o saneamento básico, nessas áreas com grande população.

Um dos entraves dos grandes centros urbanos, apontou Losada, é o êxodo da população de baixa renda para as periferias das metrópoles, onde há carência de serviços públicos. “Há prejuízo para as cidades de periferia, que ficam com os problemas enquanto a cidade-polo mantém as vantagens. A ideia de fazer uma gestão compartilhada dos serviços é compensar isso”, explicou.

Ribeiro citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fevereiro como uma referência sobre a gestão compartilhada. Na ocasião, o tribunal derrubou uma lei estadual do Rio de Janeiro que previa apenas os municípios como responsáveis pela gestão do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas ou microrregiões. Para os ministros, o trabalho deve ser feito em parceria, de preferência por entidades com participantes de prefeituras e do governo estadual para tratar de itens relacionados a serviços públicos integrados, como saneamento e transporte.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira