Câmara rejeita benefício público a clube com baixa receita

17/10/2013 - 16:31  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 528/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que estende os benefícios concedidos a atletas pelo governo federal, como o bolsa-atleta, a pessoas jurídicas que tenham vinculação com o desenvolvimento de atividades desportivas e comprovem hipossuficiência financeira.

Atualmente, o benefício do bolsa-atleta, previsto na Lei 10.891/04, é concedido individualmente ao atleta.

Os parlamentares acompanharam o voto do relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG), pela inadequação orçamentária e financeira do texto. Segundo ele, a proposta gera renúncia fiscal, mas não tem estimativa de impacto orçamentário-financeiro nem medidas de compensação, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00). “O projeto não pode ser considerado adequado e compatível sob a ótica financeira e orçamentária”, ressaltou Magalhães.

O projeto já havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Turismo e Desporto. Como foi rejeitada por todas as comissões de mérito, a proposta será arquivada, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo