Fiscalização Financeira e Controle aprova convocação do ministro da Aviação Civil

16/10/2013 - 18:44  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta quarta-feira (16) a convocação do ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, para explicar o modelo de concessões dos aeroportos no Brasil. Pelo requerimento aprovado, de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), o ministro comparecerá a reunião conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação.

As regras atuais impedem a participação, no leilão de privatização dos aeroportos de Confins (Belo Horizonte) e Galeão (Rio de Janeiro), dos grupos empresariais que já detêm as concessões dos aeroportos de Brasília, Viracopos (Campinas-SP) e Cumbica (Guarulhos-SP).

Prejuízo à concorrência
O deputado Akira Otsubo considera que edital lançado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) “restringe a competição ao limitar o percentual de participação de grupos já detentores de outras concessões em até 15%”. Esse procedimento “prejudica a livre concorrência, impede o alcance da melhor oferta e depõe contra o interesse público”, completou.

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira pela Comissão de Viação e Transportes, essas restrições foram criticadas também pelo presidente do colegiado, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Da Redação/DL