Câmara aprova 44 concessões de radiodifusão

15/10/2013 - 15:39  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, 44 projetos de decreto legislativo que concedem outorgas para exploração de serviços de radiodifusão.

Desses textos, 26 permitem o funcionamento de rádios comunitárias pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade. Dezessete propostas são renovações ou concessões para rádios FM (frequência modulada) e uma delas, de rádio AM (onda média).

As propostas serão enviadas ao Senado, exceto se houver recurso para que sejam examinadas antes pelo Plenário da Câmara.

Audiência pública
O deputado Esperidião Amim (PP-SC) sugeriu ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), que, antes de aprovar projetos de concessão de serviços de telecomunicação, seja verificada a ficha criminal do postulante. “É necessário comprovar se o candidato a concessionário não tem nenhuma condenação criminal”, afirmou.

Como não há regulamentação sobre o tema, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) sugeriu a realização de audiência pública com esse objetivo. Décio Lima se comprometeu a realizar o debate.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira