Dificuldade na aprovação estaria na falta de recursos, dizem deputados
09/10/2013 - 16:49
O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) questionou por que mesmo tendo apoio de praticamente todos os deputados a proposta não é aprovada. “Eu ainda não ouvi ninguém até agora ser contra a aprovação desse projeto. Do DEM ao Psol, todos os deputados são a favor”, questionou. E respondeu: “É simples: o governo federal diz que não tem recursos”.
Terra lembrou que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em audiência na Câmara, já afirmou que considera a destinação de 10% da receita corrente bruta inviável. A proposta do governo é destinar, gradualmente, até 15% da receita corrente líquida, e não da receita bruta, até 2018, o que garantiria R$ 79 bilhões para o setor em 2018.
Atualmente, as negociações caminham para que a vinculação dos recursos seja feita com base na receita corrente líquida, no entanto, mantendo a proporção dos 10% da receita corrente bruta, o que corresponderia a 18,74% da RCL em 2014.
Relator do projeto de iniciativa popular (PLP 321/13) e apensados, o deputado Narazeno Fonteles (PT-PI) lembrou que o principal entrave do projeto de iniciativa popular é que ele cria despesa sem determinar recursos para custeá-la. "Por essa razão, eu inclusive penso em incluir em meu relatório uma contribuição, a exemplo do que nós tínhamos com a CSS, para fazer com que a proposta não seja mais recusada sempre pelo mesmo motivo", acrescentou.
Por outro lado, para Perondi, o governo tem dinheiro e tudo seria uma questão de escolha. “Se o governo não tem R$ 46 bilhões para o ano que vem, que dê R$ 15 bilhões, 30% do que a sociedade quer, e que complete o resto nos quatro anos seguintes”, defendeu o deputado, para quem o governo prioriza o consumo em prejuízo da saúde.
Orçamento impositivo
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou alterações na PEC do Orçamento Impositivo (PEC 22/00). Entre as mudanças está a destinação de 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória a ações e serviços públicos de saúde e a vinculação de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para financiamento do setor.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
