Comissão debate projeto que autoriza invasor a financiar imóvel

09/10/2013 - 08:38  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove audiência pública hoje, às 10 horas, sobre o Projeto de Lei 7562/10, que garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos.

Segundo a proposta, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderão participar do financiamento as pessoas que estiverem ocupando esses imóveis por pelo menos cinco anos, em empreendimentos financiados originariamente pela própria Caixa.

Com a medida, Eduardo Cunha espera acabar com as ações de reintegração de posse de imóveis invadidos, possibilitando que os ocupantes paguem pelos imóveis.

Convidados
Foram convidados para o debate o superintendente Nacional do Programa Minha Casa, Minha Vida da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto; o gerente Nacional de Gestão de Qualidade e Empreendimentos Habitacionais da Caixa, Henrique Marra de Souza; e o consultor Legislativo da Câmara Eduardo Bassit da Costa.

A reunião será realizada no Plenário 16.

Da Redação/DL