PEC da Música será promulgada no dia 15

30/09/2013 - 12:39  

O Congresso adiou para o próximo dia 15 a sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 75, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Inicialmente, a promulgação estava prevista para esta terça.

A emenda é derivada da PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros. A chamada PEC da Música foi aprovada pela Câmara em 2011 e pelo Senado, na semana passada.

De acordo com o texto, também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

Da Redação/ND