Vaccarezza: falta de tempo para sancionar minirreforma deve adiar votação
27/09/2013 - 12:47
O coordenador do grupo de trabalho (GT) da reforma política na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse, nesta sexta-feira (27), que o projeto de lei da minirreforma eleitoral que veio do Senado (PL 6397/13) não deve ser votado na próxima terça-feira (1º).
Mesmo favorável ao texto, Vaccarezza explicou que o problema é o curto prazo que a presidente Dilma Rousseff teria para decidir se sanciona ou veta, total ou parcialmente, a matéria. Para valer para as eleições de 2014, a minirreforma eleitoral teria que ser sancionada até 5 de outubro.
“Se votarmos na terça, vai chegar para presidente na quarta e aí ficariam apenas dois dias úteis para ela analisar o texto”, disse Vaccarezza, ressaltando que a decisão de levar ou não o projeto para a pauta cabe ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com quem pretende conversar ainda na segunda-feira à noite.
“Eu já havia conversado com o presidente e disse que ou nós votaríamos na terça ou na quarta-feira passadas ou não teria sentido votar mais. Agora, se o presidente colocar para votar, nós vamos votar”, disse Vaccarezza, que pessoalmente tem posição contrária ao PT, que fechou questão contra qualquer minirreforma eleitoral.
Reiteradas vezes o líder do PT, José Guimarães (CE), vem afirmando que o partido continuará a obstruir a votação de qualquer reforma eleitoral que não seja ampla.
Apesar de elogiar o texto do Senado e reforçar a posição pessoal em defesa da minirreforma, Vaccarezza já avisou que votará de acordo com a orientação do PT, contra a proposta. “Eu voto com o PT, diferente de muitos que me criticam e não votam com o partido.”
Aperfeiçoamentos
Para Vaccarezza, o texto proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) é bom, mas seria preciso corrigir alguns pontos. Segundo ele, o texto que vem sendo trabalhado pelo grupo de trabalho da Câmara é melhor. “Lamento que não tenhamos tido tempo suficiente para resolver essa questão na Câmara. Isso foi ruim para o Brasil”, disse ele.
Para o coordenador do GT da reforma política, um dos pontos a ser alterado no PL 6397/13 é o que proíbe campanhas eleitorais em propriedades privadas. “Acaba com cartazes em muros e placas nas portas de casa, por exemplo, e que acho que é um direito do cidadão manifestar apoio a alguém na casa dele.”
Concessionária de serviço público
Por fim, Vaccarezza considerou demagogia a tese de que o texto estaria permitindo que concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefone) possam repassar dinheiro a candidatos e partidos indiretamente.
A Lei 9.504/97 proíbe qualquer doação, direta ou indireta, de concessionários e permissionários de serviços públicos. O texto do Senado acrescenta a ressalva de que essa proibição só valerá quando as concessionárias forem as responsáveis diretas pela doação. “O texto do Senado só clareou a lei. Não é verdade que ele permitiu [a doação de concessionárias]. Isso é demagogia de quem está combatendo a minirreforma”, disse Vaccarezza.
“Se você for excluir todas as empresas que fazem parte de grupos que tem concessão, você vai impedir que diversas empresas do País possam doar”, concluiu.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), no entanto, já adiantou que essa parte do texto deverá ser objeto de destaque. “Seria o mesmo que incluir no valor de uma obra pública aquilo que se está oferecendo a título de doação para os candidatos”, criticou.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
