Miriam Belchior propõe orçamento plurianual em vez de anual

25/09/2013 - 17:36  

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sugeriu há pouco a transformação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em uma lei plurianual para que os recursos de restos a pagar não fiquem parados em obras com duração de mais de um ano.

“Obras de infraestrutura são plurianuais e isso [os restos a pagar] só poderá ser mudado com alteração da LOA. Precisamos pensar na oportunidade em transformar a LOA em orçamento plurianual”, afirmou. Segundo a ministra, o crescimento do valor de restos a pagar é devido ao aumento do valor investido pelo governo em obras e convênios nos últimos anos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o total desses recursos não utilizados passe de R$ 200 bilhões em 2014. Restos a pagar são despesas que foram empenhadas (reservadas) para pagar bens, obras e serviços do Orçamento do ano anterior e que poderão ser quitadas em exercícios posteriores.

Demora da Caixa
Deputados da oposição criticaram a atuação da Caixa em fazer auditorias nas obras de convênios entre municípios e o governo federal. “Faltam técnicos, auditores, medição e o pagamento tem gerado casos de empresas que não realizam obras”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB). A Caixa é responsável por fiscalizar as obras e por repassar os recursos dos convênios.

A ministra afirmou que os técnicos da Caixa farão três medições de execução dos convênios e não mais mensais, como é atualmente. “Custava mais caro a fiscalização que o convênio em si. Ao ir três meses, o número de pessoas da Caixa empregado é menor.”

Ela também explicou que haverá uma reestruturação na estatal, com uma vice-presidência dedicada à habitação, em especial ao Minha Casa Minha Vida, e outra com o PAC e convênios em geral. "Isso ajudará a minorar os problemas", disse Miriam Belchior.

Falta de pessoal
O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) reconheceu o esforço dos funcionários da Caixa em fazer as auditorias, mas reclamou da falta de pessoal. “O esforço que eles fazem é muito grande, mas a equipe não é suficiente.” Ele sugeriu a possibilidade dos convênios também serem gerenciados pelo Banco do Brasil ou dele não ser encerrado caso não haja diligência da Caixa a tempo.

Miriam Belchior participa de audiência pública conjunta da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ela veio falar sobre a proposta orçamentária de 2014 (PLN 9/13) e o contingenciamento de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013, anunciado pelo governo em maio.

Além disso, a pedido da Comissão de Relações Exteriores, a ministra explicou a execução orçamentária das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) neste ano. A pasta de Planejamento é o órgão do governo federal responsável pela definição dos limites de gastos de cada ministério.

A audiência com Miriam Belchior continua no Plenário 2.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção