Regulamentação da atividade de agente de viagem deve entrar na pauta do Plenário
24/09/2013 - 21:31
O projeto de lei que regulamenta a atividade de agente de viagem (PL 5120/01) deverá entrar na pauta do Plenário nos próximos dias.
O pedido de urgência para votação da matéria será apresentado pelo líder do PPS, Rubens Bueno (PR). A decisão foi tomada durante reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com representantes de agentes de viagem e deputados da Comissão de Turismo e Desporto.
O projeto de lei tramita na Câmara há 12 anos e, entre outros dispositivos, regulamenta a atividade dos agentes de viagem. O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Antônio Azevedo, disse que o setor precisa ser regulamentado até como forma de proteger os consumidores de falsos agentes e empresas piratas que oferecem serviços fora dos padrões da Abav.
A Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, também foram argumentos apresentados pelos deputados e agentes de viagem ao presidente da Câmara para solicitarem urgência para a votação da matéria.
Henrique Eduardo Alves se comprometeu a apresentar a proposta ao Colégio de Líderes e reconheceu a necessidade de maior profissionalização do segmento considerado um dos mais importantes da cadeia do turismo.
Da Redação – RCA
Com informações da Assessoria da Presidência
