Política e Administração Pública

Líderes debatem votação da minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado

Deputado Vaccarezza, coordenador do grupo de trabalho da Câmara, diz que é a única proposta capaz de valer em 2014. PT vai trabalhar contra.

24/09/2013 - 14:03  

Votação da minirreforma eleitoral é prioridade, diz Henrique Alves.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que a minirreforma eleitoral aprovada no Senado (PL 6397/13) seja votada pela Câmara esta semana para vigorar nas próximas eleições.

Segundo ele, que coordena um grupo de trabalho na Câmara sobre uma reforma mais ampla e sobre uma minirreforma imediata, que também valeria em 2014, o Senado andou mais rápido e cabe aos deputados aprovar o texto logo, para dar tempo à presidente Dilma Rousseff de sancionar antes do começo de outubro. Caso contrário, nenhuma das propostas em discussão poderá valer para 2014.

Proibição de propaganda
Cândido Vaccarezza criticou a decisão da executiva nacional do PT de condenar a minirreforma – embora admita votar com o partido se não houver uma mudança nessa posição. Ele disse que a proposta da Câmara é melhor e criticou a do Senado por proibir propaganda em propriedades privadas: "Se você não puder fazer campanha em propriedade privada, você não pode fazer também em propriedade pública, porque não pode colocar em poste, escolas, em postos de saúde”. Isso significa, para o deputado, que “não vai ter placa na campanha – vai ter só santinho e pessoas contratadas para distribuir".

O líder do governo, Arlindo Chinaglia, afirma que existem divergências sobre vários pontos da própria minirreforma e será difícil cada partido ter uma posição única. Ele diz que deputados do PT defendem que tenha já agora um limite de gastos e também “há quem defenda – o que não está na proposta do Senado – que haja proibição da contratação de cabos eleitorais. Eu pessoalmente sou favorável que se acabe com isso”. Mas, segundo Chinaglia, “são temas em que é muito difícil ter consenso. E aí há os que argumentam: ‘Não vamos fazer o ótimo, mas o que é possível’... e aí vai".

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Líder do PT na Câmara, dep. José Guimarães (CE) fala sobre a pauta da semana
José Guimarães, líder do PT: proposta do Senado não tem consistência. 

Oposição do PT
O líder do PT, José Guimarães, explicou porque a Executiva de seu partido é contra a minirreforma: "A executiva nacional entende que é tão mini, tão mini, que ela não tem muita consistência para oferecermos mudanças na legislação eleitoral".

Vaccarezza disse que "uma coisa não impede a outra". Sobre a reforma política mais ampla, que mexeria com temas mais complexos como financiamento de campanhas e alianças partidárias, a ideia do grupo de trabalho da Câmara é entregar uma proposta fechada no dia 17 de outubro. Nesta quinta-feira (26), será discutido o sistema eleitoral.

Pela proposta do Senado, não será considerada campanha antecipada a manifestação em redes sociais; discussão de políticas públicas em eventos partidários; realização e divulgação de prévias em redes sociais; e manifestação de opinião pessoal sobre questões político-partidárias em blogs, no Twitter, no Facebook e em outras redes sociais.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Dourivan Lima

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