Proposta de auxílio a agricultores contém maior parte dos vetos analisados

17/09/2013 - 23:31  

A maior parte dos itens vetados pela presidente Dilma Rousseff submetidos à análise do Congresso nesta terça-feira se refere à Medida Provisória 610/13, convertida na Lei 12.844/13. Grande parte deles se refere ao refinanciamento de dívidas rurais.

Originalmente, a MP aumentava em R$ 560 o valor do adicional ao programa Garantia-Safra para agricultores familiares atingidos pela seca no Nordeste. Entretanto, o projeto de lei de conversão do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), acrescentou vários outros pontos relativos a renegociações de dívidas.

Ao todo, foram 85 dispositivos vetados sobre vários tipos de dívidas já disciplinadas em outras leis, inclusão de outras empresas no regime de desoneração da folha de pagamentos, subvenção a produtores de etanol, isenção de PIS/Pasep e Cofins para gás natural de uso veicular e herança de licença de taxista.

Esse último ponto já foi objeto de nova redação introduzida no projeto de lei de conversão da MP 615/13, relatada pelo senador Gim (PTB-DF). Para o relator, o novo texto não entra nas competências municipais, principal argumento usado pelo governo para vetar a matéria em outras duas ocasiões (na Lei 12.468/11 e no veto apreciado).

Quanto aos vetos sobre renegociações de dívidas, o principal argumento do governo é de que os benefícios foram incluídos sem a previsão de seu impacto orçamentário e financeiro, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/00).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi