Câmara arquiva proposta de selo de qualidade para trabalho em canaviais
Relator ressaltou que o cumprimento da legislação trabalhista é uma obrigação das empresas.
13/09/2013 - 12:38
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3796/08, da deputada licenciada Rebecca Garcia (PP-AM), que cria o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira, para distinguir as empresas ou instituições que observam a legislação trabalhista e estimulam a melhoria da qualidade de vida de seus trabalhadores.
O projeto também assegura que essas empresas terão preferência para obtenção de crédito em instituições federais.
O relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi contrário à proposta. “Não há que se destacar empresa que tenha suas práticas trabalhistas em conformidade com a lei”, afirma. “Seria como fazer pacto para se cumprir com as normas existentes no universo jurídico, algo ilógico por ser obrigatório”, complementou.
O projeto também foi rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e agora será arquivado, a não ser que haja recurso contrário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger
