Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão rejeita possibilidade de saque de FGTS em casamento e nascimento

Relatora alertou que recursos do fundo poderiam ser pulverizados.

13/09/2013 - 10:41  

Reinaldo Ferrigno
Flávia Morais
Para Flávia Morais, proposta poderia prejudicar programa Minha Casa Minha Vida.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2649/07, do ex-deputado Walter Brito Neto (PB), que acrescenta o casamento e o nascimento de filho entre situações que autorizam o trabalhador a sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A proposta altera a Lei 8.036/90, que regulamenta o fundo. Atualmente, a lei prevê 17 possibilidades para sacar o dinheiro do FGTS, como a demissão sem justa causa, aposentadoria, doença terminal e aquisição de moradia.

O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi contrário à proposta. Ela afirma que hoje o FGTS, além de assegurar recursos para atender ao trabalhador em situações prementes, vem sendo utilizado no financiamento do programa federal Minha Casa Minha Vida. Para a deputada, a nova possibilidade de utilização do FGTS poderia causar a pulverização do fundo, inviabilizando o programa de oferta de moradia popular.

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: undefined undefined/undefined

Íntegra da proposta