Plenário aprova urgência para projeto que institui Política Nacional de Defesa

12/09/2013 - 10:56  

O Plenário aprovou há pouco requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 818/13, que contem os textos da Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.

Também foi aprovada urgência para o Projeto de Resolução 213/13, que institui a Medalha Ulysses Guimarães, a ser conferida pela Câmara dos Deputados por ocasião do transcurso dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de decreto legislativo que ratifica acordo na área de Previdência Social entre o Brasil e o Canadá (PDC 825/13), e o que trata de acordo com a Polônia sobre cooperação na área de defesa (PDC 873/13).

Neste momento, os deputados analisam o mérito do PDC 818/13. O texto já foi retirado de pauta diversas vezes a pedido de alguns deputados, que alegam falhas na tramitação. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), por exemplo, argumenta que seria necessária uma resolução para criar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para analisar esses documentos. Segundo ele, essa comissão foi instalada sem ter sido criada formalmente. Outro questionamento é o início da tramitação desse tipo de proposta pelo Senado, e não pela Câmara.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein