Comissão rejeita nova norma para licitações de emissoras de rádio e de TV
09/09/2013 - 16:41
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 4451/08, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que institui nova norma para o julgamento de licitações destinadas à outorga de concessões e permissões de serviços de rádio e de TV.
Pelo projeto, a proposta técnica para obter determinado canal ou frequência terá peso superior ao de preço nas licitações, podendo chegar até o limite de 80% da pontuação máxima possível. Hoje o vencedor da licitação é o que conseguir melhor média ponderada na avaliação de suas propostas para esses dois requisitos.
O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), foi contrário à proposta. Segundo ele, a lei não deve restringir a decisão administrativa nesse caso. “Não se deve privilegiar, na lei, uma solução que nem sempre será a melhor para todos os casos específicos a serem enfrentados”, afirmou.
Tramitação
O projeto tem prioridade e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
