Deputado aponta avanços do novo CPC, como julgamento por ordem cronológica
03/09/2013 - 22:11
O deputado Severino Ninho (PSB-PE) destacou o dispositivo do novo Código de Processo Civil que determina o julgamento das ações por ordem cronológica, impedindo que os pedidos envelheçam nos gabinetes. "Acaba o conluio, passa a existir a igualdade. Um escritório mais notório, um demandante mais poderoso, eles não vão mais ter preferência, será tudo julgado na ordem cronológica, com as devidas exceções.”
Severino Ninho participa da segunda sessão de discussão em Plenário do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). O novo código foi criado por uma comissão de juristas do Senado com o objetivo de agilizar a Justiça. A proposta se aplica a todas as ações não penais, incluindo direito de família, de consumidor, tributário, trabalhista, entre outros.
O deputado destacou ainda o incentivo à conciliação e à mediação e a principal inovação do projeto: o incidente de resolução de demandas repetitivas, que vai dar uma só decisão a milhares de ações iguais, em casos contra planos econômicos, empresas de telefonia, entre outros. "[O incidente] vai determinar que aqueles que tenham demandas iguais recebam sentenças iguais", disse Ninho. "Isso vai desafogar o Judiciário."
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli