Política e Administração Pública

Líder do governo diz que Câmara deve aguardar decisão final do STF sobre Donadon

02/09/2013 - 18:10  

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a Câmara precisa aguardar a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de tomar qualquer decisão sobre essa liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso que suspendeu nesta segunda-feira os efeitos da votação do Plenário da Câmara que manteve o mandato de Natan Donadon (PMDB-RO).

“Não podemos descartar mudança de posição pelo Plenário do STF a respeito de liminar de algum ministro. Isto já ocorreu outras vezes”, afirmou Chinaglia. Ele ressaltou que a atual composição do STF, inclusive com o ministro Barroso, já decidiu que cabe à Casa, Câmara ou Senado, votar a perda do mandato. Ele se refere ao caso do senador Ivo Cassol, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em processo relacionado a licitações públicas no tempo em que foi prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia.

“Não compactuaria com decisão que apequenasse a Câmara, ainda que ela própria tenha se apequenado”, afirmou Chinaglia.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

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